Aposentadorias
Por idade, por tempo de contribuição, especial, da pessoa com deficiência e regras de transição.
Seus direitos têm prazo. Sua defesa exige técnica.
Advocacia e consultoria jurídica em Direito Previdenciário, Saúde, Família, Civil e Penal. Orientação clara desde o primeiro atendimento, com escritório em Osasco e atendimento em todo o Brasil.
Escritório em Osasco/SPAtendimento presencial e onlineCondução pessoal de cada caso
Áreas de atuação
Atuação consultiva e contenciosa
Da orientação preventiva à atuação nos tribunais, cada área é conduzida com análise individual do caso e acompanhamento próximo.
Direito Previdenciário
Aposentadorias, benefícios por incapacidade, BPC/LOAS, pensão por morte, revisões e planejamento previdenciário.
Ver serviçosDireito da Saúde
Negativas de planos de saúde, reajustes abusivos, cancelamentos e acesso a tratamentos e medicamentos.
Ver serviçosDireito de Família
Divórcio, guarda, pensão alimentícia, união estável e partilha de bens, com discrição e cuidado.
Ver serviçosDireito Civil
Contratos, cobranças, indenizações, responsabilidade civil e relações de consumo.
Ver serviçosDireito Penal
Defesa técnica em inquéritos, ações penais, prisões e recursos, em todas as fases do processo.
Ver serviçosMotoristas de aplicativo
Bloqueio de conta, valores retidos e acidentes durante o trabalho com plataformas de transporte.
Ver serviçosO tempo no Direito
Prazos que a lei não estende
Muitos direitos se perdem pelo decurso do tempo, e não pela falta de razão. Alguns exemplos de prazos previstos em lei:
10anos
para pedir a revisão de um benefício do INSS. Depois disso, o direito à revisão decai.
Lei 8.213/1991, art. 10330dias
para recorrer de uma decisão do INSS que negou ou cessou um benefício.
Decreto 3.048/1999, art. 30515dias úteis
para apresentar defesa, a contestação, em uma ação cível.
CPC, art. 33510dias
para a resposta à acusação, a primeira defesa escrita no processo penal.
CPP, art. 396Por isso, a orientação jurídica produz mais resultado quando chega antes da decisão, e não depois dela.
Direito Previdenciário
Benefício negado, cessado ou com valor abaixo do devido?
A decisão do INSS pode ser revista.
Muitos indeferimentos decorrem de vínculos ausentes no CNIS, períodos não reconhecidos ou documentação incompleta. Analisamos o seu histórico contributivo e atuamos perante o INSS e na Justiça, quando necessário.
Analisar meu caso previdenciárioBenefícios por incapacidade
Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.
Auxílio-acidente
Indenização mensal quando uma sequela reduz a capacidade para o trabalho habitual.
Pensão por morte
Concessão aos dependentes, com discussão de qualidade de segurado e de dependência.
Salário-maternidade
Para empregadas, contribuintes individuais, desempregadas em período de graça e seguradas especiais.
BPC/LOAS
Benefício assistencial à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de baixa renda.
Auxílio-reclusão
Benefício aos dependentes de segurado de baixa renda recolhido em regime fechado.
Planejamento previdenciário
Simulação das regras aplicáveis para definir o melhor momento e o melhor benefício.
CNIS e reconhecimento de períodos
Correção de vínculos e salários, tempo rural, especial e trabalhado sem registro.
Revisão de benefícios
Recálculo de benefícios concedidos com erro, observado o prazo decadencial de 10 anos.
Defesa de beneficiários
Defesa em cobranças do INSS, suspensões, cessações e revisões administrativas.
Servidores públicos
Aposentadoria, pensão e abono de permanência nos regimes próprios de previdência.
Direito da Saúde
Teve seu tratamento negado pelo plano de saúde?
A negativa do plano não é a palavra final.
Se o plano recusou tratamento, medicamento ou procedimento indicado pelo seu médico, é possível buscar uma solução judicial. Em casos urgentes, a ação pode trazer pedido de liminar para o fornecimento do tratamento.
Analisar a negativa do planoUrgência na carência
Atendimento de urgência e emergência negado sob a alegação de que o plano está em carência.
Medicamentos de alto custo
Imunobiológicos e medicamentos de uso domiciliar recusados por estarem fora do rol.
Tratamento oncológico
Quimioterapia, radioterapia, cirurgias e exames negados ou atrasados pela operadora.
Próteses e órteses
Recusa ou troca por material diferente do indicado pelo médico em cirurgias.
Tratamentos fora do rol da ANS
Procedimentos com indicação médica negados apenas por não constarem na lista da ANS.
Falecimento do titular
Manutenção do plano para os dependentes após a morte do titular do contrato.
Terapias para autismo (TEA)
ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e limitação indevida do número de sessões.
Bariátrica e reparadoras
Cirurgia bariátrica e plásticas reparadoras após a perda de peso negadas pelo plano.
Home care
Internação domiciliar indicada pelo médico em substituição à internação hospitalar.
Canabidiol
Custeio de medicamentos à base de canabidiol com prescrição médica e autorização da Anvisa.
Reajustes abusivos
Aumentos por faixa etária ou anuais sem transparência no cálculo ou acima do razoável.
Cancelamento do contrato
Rescisão unilateral do plano, especialmente durante tratamento em andamento.
Lei 9.656/1998
Regula os planos de saúde e define as coberturas obrigatórias das operadoras.
Lei 14.454/2022
O rol da ANS passa a ser referência básica, admitindo cobertura fora dele quando atendidos os critérios legais.
Súmula 102 TJSP
Com indicação médica expressa, é abusiva a negativa baseada em natureza experimental ou ausência no rol.
Família, Civil e Penal
Questões que pedem técnica e discrição
Conflitos familiares, disputas patrimoniais e acusações criminais afetam a vida inteira de uma pessoa. A condução jurídica desde o início faz diferença no resultado.
Direito de Família
Condução cuidadosa de questões sensíveis, priorizando o acordo sempre que ele protege os seus interesses.
- Divórcio consensual e litigioso
- Guarda e regime de convivência
- Pensão alimentícia: fixação, revisão e execução
- Reconhecimento e dissolução de união estável
- Partilha de bens
- Investigação e reconhecimento de paternidade
Direito Civil
Prevenção e solução de conflitos nas relações do dia a dia, com análise de riscos antes de cada medida.
- Elaboração e revisão de contratos
- Cobranças e execuções
- Indenizações por danos materiais e morais
- Responsabilidade civil
- Direito do consumidor
- Notificações extrajudiciais
Direito Penal
Defesa técnica desde a investigação, com acompanhamento próximo e sigilo profissional em todas as etapas.
- Acompanhamento em delegacia e inquérito policial
- Audiência de custódia
- Pedidos de liberdade e habeas corpus
- Defesa em ação penal e Tribunal do Júri
- Recursos criminais
- Execução penal
Proteção jurídica
Motoristas de aplicativo
Quem trabalha com Uber, 99 e plataformas semelhantes depende da conta ativa para ter renda. Bloqueios e problemas sem explicação podem ser questionados.
Conta bloqueada ou desativada
Desativação sem aviso, sem motivo claro ou sem oportunidade de apresentar defesa.
Valores retidos
Saldo de corridas, repasses e taxas retidos ou descontados indevidamente pela plataforma.
Acidentes durante a corrida
Orientação sobre seguro, responsabilidade e danos materiais e morais após sinistros.
Avaliações e denúncias injustas
Medidas contra suspensões baseadas em denúncias sem apuração adequada.
Como funciona
Do primeiro contato à conclusão do caso
O atendimento pode ser presencial, no escritório em Osasco, ou inteiramente online.
Análise
Você apresenta os fatos e os documentos. Avaliamos o caso, os prazos em curso e os riscos envolvidos.
Estratégia
Explicamos os caminhos possíveis, administrativo, extrajudicial ou judicial, e o que esperar de cada um.
Atuação
Conduzimos o caso, com pedido de liminar quando houver urgência e fundamento para isso.
Acompanhamento
Você é informado sobre cada etapa relevante até a conclusão do caso.
Checklist
Documentos para o primeiro atendimento
- Documento de identidade e CPF
- Comprovante de residência
- Documentos do caso: carta do INSS, negativa do plano, contrato ou intimação
- Extrato do CNIS e carteira de trabalho, em casos previdenciários
- Laudos e relatórios médicos, quando houver
- Mensagens, prints e uma linha do tempo dos fatos
Foto do Dr. Tiago Silva
O escritório
Dr. Tiago Silva
Advogado · OAB/SP 000.000
O escritório Tiago Silva Advocacia e Consultoria Jurídica atua de forma consultiva e contenciosa nas áreas previdenciária, da saúde, de família, cível e penal, com sede em Osasco e atendimento em todo o território nacional.
Cada caso é conduzido pessoalmente pelo Dr. Tiago Silva, do primeiro atendimento à conclusão. O trabalho começa pela escuta e pela análise dos documentos e segue com orientação clara sobre caminhos, prazos e riscos.
Análise individual
Nenhum caso é tratado como padrão. A estratégia parte dos seus documentos e da sua história.
Clareza
Você entende o que está sendo feito, por que e quais são os próximos passos.
Sigilo
O que é compartilhado com o advogado é protegido pelo sigilo profissional.
Dúvidas frequentes
Perguntas antes de começar
Preciso ir ao escritório?
Não necessariamente. O atendimento pode ser presencial, no escritório em Osasco, ou online, incluindo a assinatura da procuração e o envio de documentos.
O INSS negou meu benefício. O que posso fazer?
É possível recorrer administrativamente, no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão, ou buscar o benefício na Justiça. A escolha depende do motivo do indeferimento e das provas disponíveis.
Meu benefício pode ser revisto depois de concedido?
Sim. Em regra, o pedido de revisão deve ser feito em até 10 anos, contados a partir do mês seguinte ao do primeiro pagamento. Depois desse prazo, o direito à revisão decai.
O plano pode negar um tratamento que não está no rol da ANS?
Desde a Lei 14.454/2022, o rol é uma referência básica. Tratamentos fora dele podem ter cobertura exigida quando há comprovação de eficácia e indicação médica, conforme os critérios da lei. Cada caso precisa ser analisado.
Quanto tempo leva para conseguir uma liminar?
Depende do caso e da vara. Em situações urgentes, o pedido é analisado com prioridade pelo juiz. Não é possível garantir prazo ou resultado.
Fui chamado para depor na delegacia. Preciso de advogado?
É recomendável comparecer acompanhado. O advogado orienta antes do depoimento e acompanha o ato. O Estatuto da Advocacia garante ao investigado a assistência de advogado durante a apuração (Lei 8.906/1994, art. 7º, XXI).
Fui desativado do aplicativo. Ainda dá tempo de fazer algo?
Sim, mas reúna o quanto antes prints da conta, mensagens da plataforma e extratos de ganhos. Esses registros são a base da análise.
Contato
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Preencha os campos. A mensagem é montada automaticamente e aberta no WhatsApp do advogado, onde você pode anexar documentos.
- (11) 96352-6431
- Telefone
- (11) 98678-3771
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- Escritório
- Rua Ângelo Maglio, 55, sala 24Vila Yara, Osasco/SP, CEP 06020-020Como chegar
- Horário
- Segunda a sexta, 9h às 18h