Esta política explica como o escritório Tiago Silva Advocacia e Consultoria Jurídica trata os dados pessoais de quem entra em contato pelo site, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).
1. Controlador
Tiago Silva, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 000.000, com escritório na Rua Ângelo Maglio, 55, sala 24, Vila Yara, Osasco/SP, CEP 06020-020.
2. Dados tratados
Os dados que você informa voluntariamente no formulário de contato ou na conversa pelo WhatsApp:
- nome e telefone;
- assunto e resumo do caso;
- documentos que você decidir enviar para análise.
O site não armazena os dados do formulário. Ao clicar em "Enviar pelo WhatsApp", a mensagem é aberta no seu próprio aplicativo, e o envio só acontece se você confirmar.
3. Finalidade e base legal
Os dados são usados para responder ao seu contato, analisar o seu caso e, se for o caso, preparar a contratação dos serviços advocatícios. A base legal é a execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD). Dados de saúde enviados para análise de casos previdenciários ou contra planos de saúde são tratados para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 11, II, "d", da LGPD).
4. Sigilo profissional
Todas as informações compartilhadas com o advogado estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
5. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem compartilhados para fins comerciais. A comunicação ocorre pelo WhatsApp, serviço da Meta, sujeito à política de privacidade da própria plataforma. Dados de um caso só são apresentados a órgãos públicos ou ao Judiciário quando necessário para a defesa dos seus interesses e com o seu conhecimento.
6. Cookies
Este site não usa cookies de rastreamento ou de publicidade. As fontes tipográficas são carregadas do Google Fonts, que pode registrar dados técnicos de acesso, como o endereço IP.
7. Prazo de guarda
Os dados de contatos que não resultarem em contratação são mantidos apenas pelo tempo necessário para o atendimento. Os dados de clientes são mantidos durante o caso e pelo prazo exigido por obrigações legais e para a defesa em eventual questionamento.
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, eliminação ou informações sobre o compartilhamento dos seus dados, conforme o art. 18 da LGPD. Para isso, escreva para tiago@tiagosilvaadvocacia.com.br.